Juízes dizem que 'não ficarão intimidados' com decisão do CNJ

O juiz federal Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe (associação que reúne magistrados da Justiça Federal), criticou em evento público a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar quatro magistrados do TRF-4 que atuaram na Lava Jato.

"A independência judicial é inegociável. Não vamos ficar intimidados com eventuais incompreensões", afirmou o juiz no 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, nesta quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu. (*)

"Temos que ser firmes, frontalmente contra essa decisão", disse Nunes. Ele não mencionou o nome do corregedor nacional.

No último dia 16, o corregedor nacional votou pelo afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima (depois revogado) e dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima (afastamento mantido).

"A permanência de magistrados com esse histórico fragiliza a imagem da Justiça Federal", disse Salomão.

O presidente do CNJ, Roberto Barroso, disse que a decisão monocrática [proferida por apenas um juiz] foi "ilegítima, arbitrária e desnecessária". Sugeriu "perversidade".

Nunes abriu sua fala com uma "saudação especial" a Gabriela Hardt, "excelente profissional, que muito contribuiu para a construção do sistema".

Ela foi corregedora do presídio de segurança máxima de Catanduva (PR).

"Todos os colegas da 4ª Região devemos muito a ela e ao juiz Danilo (Pereira)".

"Fui o relator da Resolução 135 do CNJ, e uma das coisas que mais prezei foi impedir que uma decisão monocrática afastasse qualquer magistrado".

O juiz lembrou que o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Sá, que atua no CNJ, participou da elaboração dessa resolução.

Na última sessão do conselho, Sá disse que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores do TRF-4.

"Tenho muito receio das consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro", alertou na ocasião.

Nunes disse que, apesar dessa resolução, houve "episódios gravíssimos e o CNJ foi tergiversando, até que chegamos hoje à situação de um juiz ir para casa, pensando em voltar para trabalhar no dia seguinte, e ser afastado por decisão monocrática".

Ele registrou as manifestações da Ajufe e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), "que foram firmes em defesa da independência do Judiciário".

Nunes participou do painel que debateu o tema "A execução penal e a Justiça Federal". O desembargador federal do TRF-4 Rogério Fraveto fez a apresentação de Nunes.

Atual corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Nunes foi o corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), entre 2020 e 2023.

O presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, abriu o evento dizendo que "acompanha colegas que revelam certo desencanto com a jurisdição, e ausência de interesse de nela continuar".

Os magistrados da área criminal estão "preocupados com a repercussão de processos com maior visibilidade."

"A independência do Poder Judiciário é sagrada. A Ajufe seguirá na defesa da independência", disse.

Como este blog registrou, juízes da área criminal temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores.

Essa hipótese foi levantada pelo ministro Barroso, ao afirmar, na última sessão, que "a represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura".

"O juiz vai ficar com medo de, se mudar o governo, ser responsabilizado pela convicção que tinha naquele momento", disse Barroso.

"Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda", disse Salomão.

"É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. As partes não tinham legitimidade", disse.

(*) O Fonacrim tem o patrocínio da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febabran), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal.